jusbrasil.com.br
15 de Setembro de 2019

Juiz de Brasília absolve equatoriano preso por tráfico internacional de drogas. Dificuldades financeiras excluiu a culpa do acusado.

"Não há como se atribuir culpa ao Réu, e consequentemente afirmar sua responsabilidade penal, pois, diante de suas circunstâncias pessoais e familiares, não poderia ter agido de outro modo. Atuou com vistas a prover o sustento de sua família (esposa e filhos)."

Dr. José Sant'Ana Vieira., Advogado
ano passado

O homem tentava embarcar para Lisboa, em Portugal, com a droga dentro de uma mala. Na sentença, o juiz acata o argumento da Defensoria Pública e diz que não é possível atribuir culpa ao equatoriano pelas dificuldades financeiras que alegou.

Em depoimento, o réu afirmou que mora na Espanha e, por passar dificuldades financeiras, aceitou se deslocar até Porto Velho, na cidade de Guarajá-Mirim, para receber uma mala que deveria levar até Portugal, em troca de remuneração de 10 mil euros. O equatoriano alega que não sabia o conteúdo da mala, só recebendo a bagagem um dia antes de embarcar para Lisboa.

Ao defender o acusado, a Defensoria Pública afirmou que não era exigível outra conduta. “O seu estado de vulnerabilidade emocional, psicológico e financeiro propiciou a prática do delito descrito na exordial ministerial."

Na sentença, o magistrado leva em consideração que, conforme interrogatório, o homem não tinha ciência de que estaria transportando entorpecentes. Em ofício encaminhado à PF, determina a expedição de alvará de soltura e ordena que o delegado devolva ao homem seu passaporte e o bilhete de passagem para Portugal, apreendidos no momento da prisão em flagrante.

Publicado No Jusbrasil por Dr. José Sant'Ana Vieira Advogado em Araçatuba-SP e Região. WhatsApp: 18-99806 1091

2 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Sério que essa argumentação colou? O cara sai da Espanha para o Brasil a fim de pegar uma mala e levar para Portugal por 10 mil euros ... alguém consegue imaginar uma hipótese em que haveria algo lícito nesta mala, especialmente considerando um pagamento que hoje seria de R$ 43.300,00.

Agora imaginem se todo pobre ou miserável puder entrar no Brasil e transportar malas suspeitas para o exterior saindo impune. Isso aqui vai virar o país do "se colar colou" e de quebra vamos ganhar muito mais restrições para entrar em outro país. continuar lendo

kkkkk que país é esse. continuar lendo